Leis Complementares
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    050/2017 o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - 50 / 2017

    "DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, e dá outras providências". 


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    049/2017 institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa - 49 / 2017

     Altera a Lei Complementar n° 02, de 10 de abril de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rochedo- MS, e institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências 


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    048/2017 Criação do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providencias - 48 / 2017

    Altera a redação do §4° do art.13, da Lei Municipal n° 505, de 19 de Abril de 2005, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providencias 


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    047/2017 que instituiu o Diário Oficial do Município de Rochedo do Estado de Mato Grosso do Sul, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município - 47 / 2017

    "Altera a redação do artigo 1° e do artigo 2°, da Lei Municipal n° 609/2010, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Diário Oficial do Município de Rochedo do Estado de Mato Grosso do Sul, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município e dá outras providências


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    046/2017 alteração da redação da ementa e do art. 1° da Lei Municipal 746/2016, - 46 / 2017

    "Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do art. 1° da Lei Municipal 746/2016, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências." 


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    045/2017 Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo Municipal de Rochedo - 45 / 2017

    "Dispõe sobre alterações no Anexo 1, Quadro Permanente, Grupo Atividades Técnicas e Administrativas, Carreira Fiscalização, da Complementar n° 038, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Executivo Municipal de Rochedo — MS e dá outras providências." 


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    LEI COMPLEMENTAR N° 038/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ROCHEDO-MS, ESTABELECE O QUADRO PERMANENTE E ESPECIAL DE SERVIDORES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 10 DE ABRIL DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 036/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ATENDENTE, CONTIDA NO ANEXO II - QUADRO ESPECIAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 14/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ROCHEDO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 037/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 039/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 038/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS ESTABELECE O QUADRO PERMANENTE E ESPECIAL DE SERVIDORES, ALTERA DISPOSITIVOS DE LAI COMPLEMENTAR N°02/1191, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 041/2015 - 0 / 2015

    CRIA A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 040/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 043/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR N° 042/2015 - 0 / 2015

    DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS A VISTA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N°039/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2014 - 0 / 2014

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 18, TRANSFORMAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO EM PARAGRAFO PRIMEIRO, BEM COMO ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO ART. 19, ALÉM DISTO, ACRESCENTA AO ANEXO V O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO EQUIPARANDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA AO ANEXO VI OS CARGOS DE CORREGEDOR, OUVIDOR E CONTROLADORES ASSISTENTES, ALTERA O ANEXO VII O ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA O SUBITEM NA CONTROLADORIA GERAL AO ORGANOGRAMA DO MUNICÍPIO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE .....


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2014 - 0 / 2014

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONTIDA NO ANEXO I - QUADRO PERMANENTE E ANEXO II - QUADRO ESPECIAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROCHEDO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE JUNHO DE 2.014.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2014 - 0 / 2014

    DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2014 - 0 / 2014

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2014 - 0 / 2014

    INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ROCHEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014 - 0 / 2014

    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS À VISTA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2014 - 0 / 2014

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, DE 23 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 - 0 / 2013

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2013 - 0 / 2013

    DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013 - 0 / 2013

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, V E VI, BEM COMO O ACRÉSCIMO DO ANEXO VIII, TODOS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2013 - 0 / 2013

    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS DOS PARCELAMENTOS E PAGAMENTOS À VISTA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PREVISTOS NA LEI N° 027, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2012 - 0 / 2012

    DISPÕE ALTERAÇÃO DE PARTE DO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2012 - 0 / 2012

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2012 - 0 / 2012

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011 - 0 / 2011

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2011 - 0 / 2011

    QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS § 1° E 2°, DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2.04.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2011 - 0 / 2011

    QUE DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITA OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011 - 0 / 2011

    DEFINE CRÉDITOS DE VALOR IRRISÓRIO PARA DE FINS DE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2011 - 0 / 2011

    QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I, QUADRO PERMANENTE, CARREIRAS FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO, DA COMPLEMENTAR Nº 14/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2011 - 0 / 2011

    DISPÕE AS ACRÉSCIMOS DAS ALÍNEAS "D" E "E", DO INCISO I, DO § 3° e do 4°, TODOS, DO ART. 37 E DA ALTERAÇÃO DA ART. 50, AD LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2.004.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2010 - 0 / 2010

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010 - 0 / 2010

    APROVA OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO VALOR VENDAL DOS IMÓVEIS DE ROCHEDO/MS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2007 - 0 / 2007

    ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07, O QUAL PASSA A VIGORAR NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2007 - 0 / 2007

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006 - 0 / 2006

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR MODIFICAÇÕES DE ATÉ 10% NOS VALORES CONSTANTE DOS PROJETOS ATIVIDADES INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.006.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2005 - 0 / 2005

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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    LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004 - 0 / 2004

    ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS À LEI Nº 340/94 DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ROCHEDO/MS - IMPRS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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