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– PALESTRA AO 1° E 2° ESCALÃO DO GOVERNO MUNICIPAL – 38 / 2017

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O Vereador ADAUTO ALVES DE MACEDO, autor da presente indicação, requer que, ouvido o Soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a indicação deste signatário para proferir palestra aos integrantes do primeiro e do segundo escalão do governo municipal, em parceria com o Dr. Flávio Pereira Rômulo, Dr. Luiz Fernando da Silva e Dr. Thiago Cândido de Rezende, conforme o anexo, sobre:

1. Regime disciplinar do Servidor Público Municipal;

2. Processo disciplinar;

3. Artigo 5° da Constituição Federal;

4. Sindicância e InquéritoAdministrativo;

5. Da defesa e julgamento;

6. Demissão de servidores estáveis.