JUSTIFICATIVA
Agente Público é a expressão mais ampla para designar de maneira A genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda que o façam apenas ocasional ou episodicamente. Em face à relevância dos servidores para o município, eles são treinados e especializados, com a finalidade de serem pilares da administração. Por isso, é necessário que sejam realmente treinados e valorizados. Eles são indispensáveis à execução dos serviços da administração, com vínculo por meio da investidura em cargo transitório ou não. Nesse sentido,possuem obrigações de prestação de serviços e obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e interesse público. O profissionalismo do serviço decorre da necessidade de movimentar a máquina com regularidade, segurança, modernidade tecnológica, universalidade, educação, valores módicos e de realizar as políticas governamentais com zelo, especialidade, doutrina, comprometimento e vocação; porque o trabalho não é simples, requer considerável aptidão e experiência. Dessa maneira, é imperativo que os funcionários coloquem o benefício coletivo acima do seu próprio conforto e tenham como dever servir altruisticamente, como benfeitores a serviço do interesse geral. Por isso, altos padrões morais são esperados daqueles que conduzem os negócios públicos, como honestidade, modéstia, educação, respeito, gentileza, decência e ética. Em outra vertente, convém salientar que não se pode sustentar alguns agentes considerados pesos supérfluos, indolentes, incompetentes, nocivos, ineficientes e contrários ao interesse público. E o que é mais grave, não se pode admitir a cultura maléfica, no caso de provimento efetivo em virtude de concurso, de que são intocáveis e com direito adquirido à corrupção, atos .4 indecorosos, maus exemplos, preguiça, falta de compromisso, incompetência e mau atendimento aos clientes. Por isso, é preciso monitorar e avaliar as ações, porque alguns agentes públicos não respeitam as leis, exercem autoridade em benefício próprio ou de terceiros, não são leais à instituição, não combatem com eficácia os atos ilícitos na administração, são ineficientes e transformam os bens públicos em objeto de uso pessoal, juntamente com seus amigos, os quais denominam “parceiros”.